O município de Araioses, localizado no litoral do Maranhão, não promoveu nenhum concurso público desde 2014, quando foram preenchidas 220 vagas e estabelecido cadastro reserva para níveis fundamental, médio e superior.
Em 2020, o concurso público que oferecia 155 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior foi suspenso em decorrência da decisão do processo nº 0801002-08.2020.8.10.0069 da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA. Naquela época, o município apresentava um déficit de servidores públicos distribuído da seguinte forma:
| Nº | TOTAL DE VAGAS ( AMPLA + PCD) | TOTAL DE VAGAS ( AMPLA + PCD) | -VAGAS PCD |
| 01 | AGENTE ADMINISTRATIVO | 15 | 1 |
| 02 | VIGIA | 40 | 2 |
| 03 | AUXILIAR OPERACIONAL | 25 | 2 |
| 04 | MOTORISTA | 5 | 1 |
| 05 | RECEPCIONISTA | 4 | – |
| 06 | DIGITADOR | 6 | 1 |
| 07 | PROFESSOR NÍVEL I | 26 | 2 |
| 08 | ASSISTENTE SOCIAL | 3 | – |
| 09 | FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO | 1 | – |
| 10 | ODONTÓLOGO | 2 | – |
| 11 | EDUCADOR FÍSICO | 1 | – |
| 12 | ENFERMEIRO | 5 | 1 |
| 13 | FISIOTERAPEUTA | 1 | – |
| 14 | FONOAUDIÓLOGO | 1 | – |
| 15 | NUTRICIONISTA | 1 | – |
| 16 | PROFESSOR CUIDADOR DE ALUNOS AUTISTAS | 1 | – |
| 17 | PROFESSOR CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA | 1 | – |
| 18 | PROFESSOR DE LIBRAS E SINAIS | 1 | – |
| 19 | PSICÓLOGO | 2 | – |
| 20 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 7 | 1 |
| 21 | TÉCNICO DE LABORATÓRIO | 1 | – |
| 22 | TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL | 2 | – |
| 23 | MÉDICO VETERINÁRIO | 1 | – |
| 24 | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 1 | – |
| 25 | ORIENTADOR SOCIAL | 1 | – |
| 26 | PROCURADOR DO MUNICÍPIO | 1 | – |
No entanto, a pergunta que surge é: o município de Araioses não necessita mais desses servidores da mesma forma como precisava em 2020? Com muitos servidores se aposentando durante esse período, como o município está preenchendo as vagas necessárias no serviço público? Estariam sendo utilizadas renovações de contratos ou contratos temporários para esse provimento de cargos?
Se essa for a opção escolhida pela prefeitura de Araioses, ela estará violando a legislação e os princípios da administração pública. Nesse sentido, é responsabilidade dos vereadores fiscalizar e do Ministério Público investigar se as regras constitucionais do concurso público estão sendo cumpridas.
Em suma, considerando a carência de servidores públicos municipais, é essencial que seja realizado um concurso público. No entanto, é importante aprovar uma lei que conceda aos residentes de Araioses uma vantagem na pontuação, de forma a garantir que as vagas abertas não sejam preenchidas exclusivamente por pessoas de outras regiões.
