A recente determinação judicial que exige a realização de concursos públicos nas administrações municipais de Tutóia e Paulino Neves, municípios vizinhos da comarca de Tutóia, traz à tona questionamentos sobre a política de contratações temporárias em Araioses. Ao contrário das decisões judiciais que visam à regularização do quadro funcional por meio de concursos, Araioses tem sido notória pela ausência de certames públicos e pela predominância de contratações temporárias.
As decisões judiciais nos municípios vizinhos foram motivadas por Ações Civis Públicas ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) buscou a regularização das contratações em Paulino Neves e Tutóia, onde a Justiça determinou a realização de concursos públicos em resposta a processos seletivos simplificados.
Em Tutóia, a sentença proferida pelo juiz Gabriel Caldas estabelece a proibição de novas contratações temporárias sem a realização de concurso público, impondo uma multa diária de R$ 5 mil por item descumprido. A decisão destaca a necessidade de publicação do edital do certame até dois meses antes do início do trimestre anterior às eleições de 2024.
Em Paulino Neves, a decisão judicial também determina a realização de concurso público para preenchimento de cargos, estipulando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com responsabilidade estendida ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.
Em contraste, Araioses mantém a prática de contratações temporárias, sem a realização de concursos públicos. A ausência de certames levanta questões sobre a eficácia e a transparência nas admissões de servidores municipais, assim como a falta de oportunidades iguais para todos os interessados.
Diante desses acontecimentos e com o intuito de zelar pela legalidade e transparência, a sociedade araiosense questiona se o Ministério Público de Araioses tomará medidas semelhantes às adotadas em Tutóia e Paulino Neves, buscando garantir a realização de concursos públicos e o respeito às normas que regem a contratação de servidores no âmbito municipal. A população aguarda ansiosa por posicionamentos e ações que possam assegurar um processo de seleção justo e igualitário para ocupação de cargos públicos em Araioses.
