Na última quinta-feira, 12 de março, o Conselho Comunitário Pacto pela Paz lançou oficialmente o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Alexandre Braz”, em um evento realizado no salão paroquial da Igreja Católica de Araioses.
O encontro foi marcado por forte emoção e grande participação da comunidade. Estiveram presentes a esposa de Alexandre, que está grávida, seus dois filhos e também sua mãe.
Alexandre Braz faleceu no ano passado após colidir com um cavalo solto na pista enquanto voltava do trabalho, uma tragédia que mobilizou a cidade e motivou a criação do projeto.
A proposta agora depende da participação direta da população: é necessário reunir 4 mil assinaturas de eleitores do município para que o projeto seja protocolado na Câmara Municipal de Araioses.
Título de eleitor é obrigatório para assinar a lista
Desde o lançamento, voluntários do Pacto pela Paz e moradores da cidade iniciaram a coleta de assinaturas para viabilizar o projeto de lei.
As assinaturas estão sendo recolhidas diariamente na Casa Amarela, ao lado do Cartório Eleitoral, além de outros pontos da cidade por voluntários.
Mas existe um detalhe essencial que muitas pessoas ainda não sabem:
Para assinar a lista é obrigatório apresentar o título de eleitor.
Isso acontece porque a Lei Orgânica do Município exige que projetos de iniciativa popular sejam assinados por eleitores, devidamente identificados pelo número do título eleitoral.
Sem essa informação, a assinatura não pode ser validada.
Por isso, o movimento faz um apelo simples à população:
➡️ Leve seu título de eleitor quando for assinar.
Segundo a coordenação do Pacto pela Paz, a meta é atingir as 4 mil assinaturas até o final do mês.
Para acelerar o processo, será realizado um grande mutirão.
No dia 28 de março, véspera do aniversário de Araioses, acontecerá o “Dia D” de coleta de assinaturas, quando voluntários estarão mobilizados em vários pontos da cidade.
Segundo o presidente do movimento, professor Pedro, esse será o momento em que a população poderá demonstrar que não aceita mais as mortes provocadas por animais soltos nas vias públicas.
O que propõe o Projeto de Lei Alexandre Braz
O Projeto de Lei Alexandre Braz busca criar regras claras para prevenir acidentes causados por animais de médio e grande porte soltos em ruas e estradas de Araioses.
Durante o lançamento do projeto, o vice-presidente do Pacto pela Paz, Dr. Fonseca Júnior, lembrou que acidentes desse tipo vêm acontecendo desde 2010.
Segundo ele, apesar de já existirem decreto municipal e recomendação do Ministério Público, ainda falta fiscalização e responsabilidade de alguns proprietários.
O projeto estabelece medidas como:
- fiscalização e apreensão de animais soltos em vias públicas
- criação de abrigo público ou conveniado, com assistência veterinária
- responsabilização dos proprietários
- campanhas educativas de conscientização
De acordo com o Conselho Comunitário Pacto pela Paz, a proposta não é contra os criadores nem contra os animais.
O objetivo é proteger vidas e evitar que novas famílias passem pela mesma dor vivida pela família de Alexandre Braz.
Depois de coletadas as 4 mil assinaturas necessárias, o projeto será protocolado na Câmara Municipal de Araioses, onde será analisado e votado pelos vereadores.
Até lá, o movimento reforça o chamado à população:
Quem quiser ajudar precisa apenas levar o título de eleitor e assinar a lista.
