O Plano Diretor de Araioses precisa de uma urgente revisão. Localizado na parte oeste do estado do Maranhão, o município enfrenta graves problemas de infraestrutura, saneamento, moradia, emprego e educação, além de uma alta taxa de pobreza.
Para reverter essa situação, é fundamental a implementação do Plano Diretor da cidade, que visa orientar o desenvolvimento urbano e a gestão do território de forma sustentável.
Através desse instrumento, é possível definir prioridades e direcionar recursos para áreas prioritárias, promovendo uma gestão mais eficiente e democrática da cidade.
Com o Plano Diretor, Araioses poderá enfrentar de forma mais estruturada os desafios do desenvolvimento humano, econômico e ambiental, contribuindo para o bem-estar da população e para a construção de um futuro mais sustentável para a cidade.
O Dr. Ribamar Fonseca Júnior, advogado militante no município e responsável pelo Blog Araioses News, em pronunciamento na Câmara Municipal de Araioses, ressaltou a importância da revisão e implementação do Plano Diretor da cidade para o desenvolvimento sustentável do município.
Ele enfatizou a necessidade de mobilização dos vereadores e da população para a criação e implementação do plano, que deve ser construído de forma participativa e contemplar as necessidades e anseios da população.
De fato, o Plano Diretor é uma ferramenta importante para a gestão do território e pode orientar as políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e saneamento, além de contribuir para a geração de emprego e renda.
Para o advogado, “É fundamental que os vereadores estejam engajados nesse processo, de modo a garantir que as necessidades da população sejam contempladas no plano e que a sua implementação seja efetiva”. Logo em seguida acrescentou:
“A ausência de um Plano Diretor atualizado pode acarretar uma série de problemas, como a falta de orientação para o desenvolvimento da cidade, a ineficiência da gestão pública e a perda de recursos federais para investimentos em infraestrutura urbana. Além disso, o Plano Diretor é uma ferramenta importante para garantir o uso sustentável do território e a melhoria da qualidade de vida da população”
De acordo como Estatuto da Cidade o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisto a cada dez anos, o que não aconteceu em Araioses, cujo Plano é de 2006.
Vale destacar que é responsabilidade do poder executivo municipal convocar a elaboração e a revisão do Plano Diretor, estabelecendo a participação da população e dos demais órgãos do poder público municipal.
Crime de responsabilidade e Improbidade Administrativa
Segundo o Dr. Fonseca Júnior, a falta de iniciativa municipal relativamente à revisão do plano diretor, pode caracterizar conduta que nega execução à lei federal, descrita no inc. XIV do art. 1.º do Decreto-lei federal n.º 201,de 22.2.67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores,
Pode também caracterizar improbidade administrativa conforme art. 50, VII do estatuto da Cidade, cujas punições daí decorrentes independem das sanções penais, civis e administrativas, previstas em legislação específica.
Dessa forma, a cobrança do Dr. Ribamar Fonseca Júnior para que o poder executivo municipal cumpra a sua responsabilidade na elaboração e revisão do Plano Diretor é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável de Araioses.
Além, é claro, de demonstrar a preocupação e o comprometimento de profissionais e lideranças locais com o desenvolvimento sustentável de Araioses. Para o advogado, “É importante que a sociedade civil se mantenha atenta e cobre ações efetivas dos seus representantes para garantir o bem-estar da população”.
Mais investimentos em políticas públicas
Além da implementação do Plano Diretor, é importante que a cidade de Araioses também invista em políticas públicas que visem melhorar as condições de vida da população local. É preciso ampliar os serviços de saneamento básico, garantindo o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
A falta de moradia adequada também é um problema crítico na cidade, e medidas para incentivar a construção de habitações populares devem ser tomadas, em conjunto com programas de regularização fundiária.
A educação é outro ponto chave, e a melhoria da qualidade do ensino, com a construção de novas escolas e a capacitação de professores, é essencial para o desenvolvimento humano e econômico da cidade.
Por fim, é fundamental que o município de Araioses invista em ações que promovam a geração de emprego e renda, especialmente para os jovens.
A cidade tem um grande potencial turístico, graças às suas belas praias e ao ecossistema preservado da região dos Lençóis Maranhenses, e esse setor pode ser uma importante fonte de oportunidades de trabalho.
Além disso, a promoção do empreendedorismo, com a criação de incubadoras de negócios e o incentivo a pequenas e médias empresas, pode ser uma estratégia eficaz para impulsionar a economia local.
Com a implementação dessas medidas, Araioses poderá superar seus desafios e se tornar uma cidade mais próspera, justa e sustentável.
